Observações Gerais:
Além dos contratos estipulados entre Securitas Aurum S.L. e seus clientes, as seguintes condições gerais e as circunstâncias são considerados como uma parte integrada destes contratos. Estas circunstâncias foram dadas ao cliente antes de começar no relacionamento contratual com Securitas Aurum e aceitadas por ele que está confirmado por seu cadastro.
A base dos relacionamentos contratual entre o cliente e a Securitas Aurum S.L. em princípio é o seguinte modelo do negócio apresentado ao cliente pela apresentação do Site Internet da Securitas Aurum, por recomendações ou por outra modalidade da apresentação como segue:
Securitas Aurum oferece as seguintes moedas de ouro: American Golden Eagle, Britannia, Wiener Philharmoniker, Krugerrand, Maple Leaf e Golden Nugget. Um contrato da compra inclui sempre um preço de compra da soma de 4.800, 00 euros e sempre somente um dos tipos das moedas de ouro oferecidas. O preço de compra pode ser pago como segue:
1) Pagamento imediato da quantidade completa da compra de 4.800, 00 euros
2) Pagamento de um depósito onde você possa escolher a quantidade (mas pelo menos 100,00 euros) e pagamento do residuo dentro de 12 meses
3) Pagamento de um depósito que atinge 100.00 euros e participação no plano da acumulação de Securitas Aurum.
§ 1 Plano de Acumulação : O comprador não é obrigado participar no plano de acumulação mas também pode executar o contrato da compra completamente pagando a soma restante. Isso é também possível se já começar na acumulação. A planta da acumulação é subdividida nas seguintes 3 fases:
Primeira fase: O comprador está na primeira fase até que colete sob seu próprio contrato mais 14 contratos. Aqui, o primeiro, o segundo e terceiro nível sob seu próprio contrato devem ser completamente enchidos. Se esta circunstância for cumprida, o comprador recebe uma primeira entrega das moedas de ouro requisitadas por ele do valor de 100,00 €, deduzindo as cargas da compra e de entrega. Então, seu contrato de compra entra em sua segunda fase.
Segunda fase: O contrato da compra realiza-se na segunda fase, até que o cliente colete pelo menos mais 6 contratos sob seu próprio contrato. Aqui, o primeiro e segundo nível sob seu contrato devem ser completamente enchidos.
Estando cumprida esta condição, o comprador receberá no seu cofre-forte de ouro virtual pessoal um crédito no montante de 1.100, 00 euros. A comissão de gestão no montante de 60,00 euros (5%) será deduzida dos créditos obtidos na fase 1 e na fase 2.
Então, seu contrato da compra entra em sua terceira fase.
Terceira fase: O contrato da compra realiza-se na terceira fase até que o cliente colete mais 6 contratos sob seu próprio contrato. Aqui, o primeiro e segundo nível sob seu contrato devem ser completamente enchidos.
Estando cumprida esta condição, o comprador receberá no seu cofre-forte de ouro virtual pessoal um crédito no montante de 3.600,00 euros. Será deduzida a comissão de gestão restante no montante de 180,00 euros (5%).
Os créditos verificados ao longo de todas as fases não podem ser pagos em dinheiro; apenas podem ser compensados no pagamento das moedas de ouro encomendadas pelo respectivo contrato de compra.
Assim, o contrato da compra executou por ambos as partes.
Aviso importante relativo ao fornecimento das moedas de ouro:
As moedas de ouro serão entregues sempre que os contratos respeitantes ao pagamento dos clientes recomendados se encontrem fora do prazo legal de revogação. Neste ponto, a Securitas Aurum atém-se estritamente às disposições legais em vigor, comprometendo-se ao reembolso dos pagamentos efectuados relativamente às revogações accionadas dentro do prazo.
§ 2 Termo do Contrato:
O contrato de compra tem a duração de 12 meses, devendo ser cumprido pelo comprador durante este período através da modalidade de gestão contratual que o mesmo tiver escolhido. Se ao fim de 12 meses, por motivos pessoais, o comprador não tiver sido capaz de cumprir o seu contrato, deverá requerer o prolongamento do contrato existente, por escrito e o mais tardar num prazo de 14 dias antes do termo do contrato. O termo do contrato em questão é indicado diariamente ao cliente na sua área pessoal CSS.
Além disso, 4 semanas antes do termo do contrato o titular do contrato receberá uma comunicação da Securitas Aurum no endereço de correio electrónico facultado aquando do registo, recordando-o de que se aproxima o final do contrato. Para requerer o prolongamento do contrato basta uma simples comunicação por escrito via E-Mail.
Caso o cliente denuncie o contrato após ter transcorrido o prazo legal de resolução de 4 semanas, não haverá direito ao reembolso da entrada paga.
§ 3 Termos de entrega:
As moedas de ouro serão entregues sempre que os contratos respeitantes ao pagamento dos clientes recomendados se encontrem fora do prazo legal de revogação. Neste ponto, a Securitas Aurum atém-se estritamente às disposições legais em vigor, comprometendo-se ao reembolso dos pagamentos efectuados relativamente às revogações accionadas dentro do prazo.
No dia do estipulamento completo do contrato, as moedas de ouro são compradas por Securitas Aurum S.L. no preço oficial atual. O período entre a ordem e a entrega pode fazer exame de até 14 dias do trabalho. Então, o ouro é dado pessoalmente ao comprador.
Se o comprador gostar de receber sua mercadoria com correio expresso, os custos do frete e do seguro estão-lhe carregados adicionalmente.
Securitas Aurum compra o ouro pelo comércio normal em bancos, na taxa atual e de acordo com as circunstâncias dadas pelos bancos. As cargas resultando do banco são ajustadas fora como custos puros de terceiros juntos ao valor de ouro e a cargo do cliente.
Na compra de moedas de ouro, a Securitas Aurum cobra uma comissão de gestão no montante de 5% do valor da encomenda, a qual é independente do tipo de gestão contratual escolhido e inclui todas as despesas de gestão e administração incidentes. Esta comissão de gestão não é cobrada como complemento do preço de compra, mas encontra-se incluída no mesmo. A comissão de gestão deve ser sempre liquidada pelo cliente, a não ser que o mesmo faça uso do seu direito legal de retractação.
Se, por motivos não imputáveis à Securitas Aurum, o fornecimento das moedas de ouro não puder ser efectuado dentro deste espaço de tempo, o comprador receberá o reembolso correspondente ao preço de compra menos a comissão de gestão.
Um estabelecimento do contrato da compra incluindo a taxa atual e as cargas resultando é dado ao cliente na entrega.
Nota importante relativamente às directivas respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios dos respectivos países:
„ Em conformidade com a Directiva 77/388/CEE do Conselho de 17 de Maio de 1977, alterada pela Directiva 98/80/CE do Conselho de 12 de Outubro de 1998 (Publicação da lista das moedas de ouro para investimento isentas de IVA nos termos da alínea ii) do ponto A do artigo 26º B, no Jornal Oficial da União Europeia N.º C 300/10 de 2005), as moedas de ouro para investimento encontram-se isentas de IVA“
Como é evidente, a Securitas Aurum também tem de seguir estas directivas. Por este motivo, todas as moedas de ouro encomendadas e fornecidas fora dos países da UE estão sujeitas às respectivas taxas de IVA e correspondentes directivas destes países.
Do mesmo modo, o valor de IVA correspondente está incluído no preço de venda bruto de 4.800,- euros, sendo discriminado com exactidão no momento do fornecimento.
§ 4º do direito de revogação:
O cliente que, na qualidade de consumidor, execute a encomenda destinada a uso particular, tem o direito de revogar a declaração de vontade expressa no contrato celebrado, sem para isso ter de justificar as suas razões. Para o efeito, deverá enviar à Securitas Aurum um pedido de resolução por escrito (por ex., por carta ou por correio electrónico), no prazo de 2 semanas após o envio da sua encomenda online. O pedido de revogação deve ser remetido para:
Securitas Aurum S. L. Paeso Joan de Borbo, 16 Entresuelo, 2a, 08003 Barcelona - Espanha
Correio electrónico: info@securitas-aurum.com
(2) Prazo de revogação
O prazo de revogação tem início a partir da data em que o cliente efectua a sua encomenda electrónica na loja online da Securitas Aurum. Para salvaguarda do prazo de revogação é suficiente o envio atempado do pedido de revogação.
(3) Consequências da revogação
No caso de uma revogação produzir efeitos, haverá lugar à devolução das prestações mutuamente recebidas, bem como das oportunas utilizações. No caso do cliente não estar em condições de devolver total ou parcialmente a prestação recebida ou apenas a poder devolver em mau estado, ficará obrigado a proceder, sob determinadas circunstâncias, à compensação de um valor equivalente a favor da Securitas Aurum S. L.
A Securitas Aurum compromete-se neste caso ao reembolso dos pagamentos afectados pela revogação. As despesas da transferência serão suportadas pelos revogantes, sendo deduzidas da quantia a reembolsar.
As despesas internas de gestão e processamento ficarão a cargo da Securitas Aurum.
(4) Exclusão do direito de revogação
O direito de revogação está excluído dos contratos de fornecimentos de mercadorias que, dado o seu carácter, não se prestem a reenvio, como é o caso, por exemplo, de carregamentos e domínios y subdominos.
§ 5º AURUM XXI:
O produto “AURUM XXI“ inclui os seguintes serviços:
1. 21 contratos de compra de Gold Bullion Coins no valor de, respectivamente, 4.800 Euros com o tipo de processamento de contrato da acumulação. O pré-pagamento no montante de 100 Euros por cada contrato de compra, portanto no total 2.100 Euros está incluído no preço de compra do AURUM XXI. Estes contratos não estão submetidos a uma limitação temporal e estruturam-se da seguinte forma:
• 15 contratos ocupam a estrutura normal do contrato, que o comprador pode determinar de forma completamente livre, como bloco de 15;
• 6 contratos enchem automaticamente a estrutura de contrato da Securitas Aurum de cima para baixo e da esquerda para a direita.
De outro modo, são válidas as condições gerais de venda da Securitas Aurum para a compra dos Gold-Bullion-Coins.
2. Acesso gratuito ao sistema Customer Support (CSS) e, deste modo, a todas as ferramentas dentro do CSS durante o tempo de toda a relação contratual;
3. Participação no „AURUM XXI-Pool“ (AX-Pool). Neste Pool entram as seguintes receitas:
• 21 % de todas as receitas das taxas anuais para o sistema Customer Support (CSS);
• 21 % de todos os ganhos líquidos anuais dos Goldshops Securitas Aurum;
4. 21 % de redução de preço no preço de emissão das acções da Securitas Aurum. Este preço de compra de preferência para acções futuras da Securitas Aurum só é possível para os proprietários do AURUM XXI.
Para o AX Pool está ajustado um círculo de reserva em separado dentro do Securitas Aurum, sendo que os interesses económicos, nomeadamente o património deste Pool existe de forma diferenciada. O AX Pool é gerido separadamente e controlado por um contabilista oficial independente. Este AX Pool está limitado a 2100 clientes AURUM XXI.A distribuição efectua-se respectivamente, em partes iguais, no dia 1 de Julho de cada ano a todos os proprietários do AURUM XXI que já estão na posse legal deste produto há pelo menos 6 meses.Este produto não deve ser compreendido como sendo uma aplicação de capital, nem o cliente adquire com a compra do „AURUM XXI“ quaisquer quotas do Securitas Aurum.
O comprador do AURUM XXI sabe que este produto não é um investimento financeiro. O direito à devolução do pagamento do preço de compra extingue-se automaticamente depois de decorrido o prazo de revogação legal. O cliente também não adquire quotas-partes da Securitas Aurum S. L. com a compra do „AURUM XXI“.
O Securitas Aurum planeia o financiamento de goldshops nalgumas grandes cidades internacionais com as receitas da venda do AURUM XXL. O primeiro goldshop será aberto o mais tardar quando estiver alcançado o número limitado de 2.100 clientes. O cliente AURUM XXI será informado sobre isso.
A venda de acções da empresa Securitas Aurum está planeada para o ano de 2011.
Existe sempre a possibilidade de transmitir o AURUM XXI a outra pessoa. Pelo processamento formal de uma destas transmissões, o Securitas Aurum cobra uma taxa de processamento no valor de 150 Euros, IVA não incluído.
A participação no XXI-Pool pode ser herdada. Também neste caso, o Securitas Aurum cobra a taxa de processamento acima mencionada.
§ 6: Direitos e deveres do cliente:
Ao escolher a opção de compra "Participação no plano de acumulação", o cliente não é obrigado a trabalhar para Securitas Aurum. Durante o prazo total do contrato, o cliente também, em qualquer momento tem o direito de modificar as opções de compra desejada no momento da compra.
Nenhum contrato de trabalho e nenhuma relação de representação comercial serão celebradas entre as partes. Em particular, o cliente não tem o direito de dar ou de receber declarações juridicamente vinculadas ao nome ou em detrimento da Securitas Aurum.
Securitas Aurum oferece um site personalizado à disposição do cliente. O cliente não deve modificar este site.
O cliente está obrigado a respeitar todas as disposições relativas ao direito de livre concorrência. Em caso de campanhas de marketing direto por correio, e-mail ou fax, o cliente deve prestar atenção que há um acordo explícito por parte do destinatário. Além disso, o cliente é obrigado a identificar todos os atos de publicidade como atos iniciados por ele.
Para fazer publicidade, o cliente só poderá utilizar o material que foi disponibilizado para ele, através do Sistema de Suporte ao Cliente da Securitas Aurum. Em particular, ele só está autorizada a utilizar o nome Securitas Aurum, a marca e o logótipo fora da sua homepage personalizada, se existir um acordo escrito da Securitas Aurum.
Durante a vigência de um contrato, Securitas Aurum transfere para o cliente o simples direito, não exclusiva, não transferível e revogável a qualquer momento, de usar as marcas e logotipos da Securitas Aurum para fins de anúncio.
No mesmo momento que termina a relação com o cliente, independentemente do motivo, caduca também o direito dos clientes de utilizar a marca.
Em caso de modificação das marcas ou logotipos da Securitas Aurum, o cliente é obrigado a interromper imediatamente a utilização do antigo marcas e logotipos e fazer uma adaptação da marca utilização.
O direito dos clientes de utilizar a marca não inclui a utilização das marcas e logotipos de Securitas ouro para códigos / endereços internet (Domains), nomes de usuário de ferramentas de comunicação como o Skype, MSN, Yahoo, AOL etc
O cliente deve indenizar a Securitas Aurum por ações na justiça vindo de terceiros por causa da violação das obrigações, não obstante ações futuras da Securitas Aurum.
Responsabilidade dos conteúdos :
Se o cliente inclui banners de publicidade Securitas Aurum em seu próprio site, que é operado por ele próprio ou em sites estrangeiros, o cliente garante que esses sites não violem as disposições legais, especialmente as que dizem respeito à proteção da juventude, as leis de ordem nacionais e internacionais, comercial ou de proteção dos Direitos pessoais ou de outros direitos de proteção de terços.
Estes sites sobretudo, não contêm
A) Conteúdos criminais, ilegais ou contra bons costumes;
B) Conteúdos fazendo apologia da violência ou mostrando-a explicitamente, fazendo apologia da guerra, ou a publicidade de um terrorista ou de uma associação política extremista, convidando para cometer ações criminosas ou que contenham partes que violam a honra das pessoas;
C) conteúdos que possam prejudicar a reputação da Securitas Aurum.
Se Securitas ouro recebe uma ação em justiça de um terceiro, porque foram violadas as obrigações acima mencionadas, o cliente é o único responsável por essa pessoa em relação a Securitas Aurum e, portanto, deverá indenizar a Securitas Aurum por todas as reivindicações de terços.
§ 7: Disposições fiscais:
O cliente é obrigado a pagar impostos sobre os seus rendimentos vindos do conceito de acumulação da Securitas Aurum, e ele tem de agir estritamente de acordo com as disposições fiscais e as leis do país onde ele paga o seu imposto de renda.
§ 8: Lavagem de Dinheiro:
No caso de negócios e transações com um valor de mais de 15,000 .- euros, de acordo com as disposições da lei sobre a lavagem de dinheiro a é necessária a identificação do titular do contrato. Por isso, o titular do contrato / cliente da Securitas Aurum enviará uma cópia da sua Carta de Identidade / Passaporte usando a área de transmissão de dados da Securitas Aurum (CSS)que é destinada a esse fim.
§ 9: Provisões finais
1) Por sua ordem, o comprador confirma explicitamente que fez exame da nota das réguas do plano de acumulação e compreendeu-as, e que concorda a estes termos e condições padrões gerais de Securitas Aurum. Adicionalmente, o cliente confirma que seu motivo para comprar as moedas de ouro não é a planta da acumulação mas o fato de ser convencido que o ouro possuindo na forma de moedas com a finalidade de construir acima dos recursos e de proteger o futuro sábio e eficiente. O comprador sabe que muitos conselheiros de investimentos e peritos financeiros recomendam a possessão física do ouro no port-folio de cada proteção futura.
2) A todos os relacionamentos legais entre Securitas Aurum e cliente a lei de Spain é aplicada. A língua do contrato é inglesa.
3) Securitas Aurum garante para o cliente somente e exclusivamente em caso de negligência, culpa grave ou quando as obrigações legais supostas violadas. As reivindicações da responsabilidade correspondem às prescrições legais, os mesmos regulamentos são válidos em caso da limitação estatutária.
4) O domicilio da sociedade Securitas Aurum é concordado ser o domicilio legalmente admitido.
5) Nenhum acordo subsidiário foi feito. Todas as modificações ou acordos suplementares necessitam ser confirmados por Securitas Aurum.
§ 10 Cláusula Salvadoria:
Se uma ou diversa provisão da compra se contrair destes termos e circunstâncias padrão gerais ser ou se transformar invalida ou incluir uma provisão faltante, a validez das outras provisões não está afetada por esta. Em vez das provisões inválidas, ou para encher a provisão faltante verificada, que a provisão é válida que corresponde o melhor à finalidade legal e econômica do contrato.
